Saiba tudo sobre a importância das Normas Regulamentadoras (NRs)

Muito se fala sobre a necessidade de uma empresa seguir as normas regulamentadoras (ou NRs), pois elas são obrigatórias e existe uma fiscalização severa com aplicação de multas. Porém, não é comentado como funciona essa fiscalização e porque esses tipos de regras são tão importantes para o país. É o que vamos falar aqui hoje.

 

Como as NRs são criadas

 

normas regulamentadorasPublicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), hoje já existem 36 normas. Todas cumprem um objetivo comum: definir os requisitos técnicos e legais sobre as características mínimas de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) e são elaboradas por uma comissão formada por membros não só do Governo, como também de patrões e funcionários.

 

Mesmo com um único objetivo, os temas de cada NR são diferentes. Elas tratam desde a prevenção de riscos ambientais a edificações até práticas de segurança com materiais explosivos. Em geral, as 36 normas conseguem cobrir as principais atuações empresariais do país, sendo que mais de uma norma pode ser aplicada à uma única instituição, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.

 

Quem fiscaliza o seu cumprimento

 

É da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), órgão do MTE, a missão de fiscalizar, coordenar e controlar, em âmbito nacional, as atividades relacionadas com Segurança e Saúde Ocupacional. Cabe ainda à SSST tomar conhecimento das decisões proferidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), órgãos que executam ações como a orientação de colaboradores sobre a correta implementação das NRs; imposição de penalidades por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares a respeito de SSO; embargar obra ou interditar estabelecimentos, equipamentos e máquinas; e notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação ou neutralização de insalubridade, entre outros.

 

Dica para as empresas sobre as NRs

 

Uma dica para evitar as desagradáveis multas e outras complicações por não seguir as NRs é contar com um técnico em segurança para ajudar os gestores sobre o assunto. Além disso, é também extremamente importante investir em treinamentos para os seus colaboradores que trabalham nas atividades contempladas pelas NRs. Tal ação faz com que um empregado se sinta seguro no desenvolvimento de suas atividades, produzindo com maior cuidado.

 

Uma empresa que investe em segurança, ganha em produtividade e em credibilidade frente aos clientes, parceiros, empregados e comunidade. São investimentos que têm um retorno quase que imediato.

 

Porém, se esse investimento não é realizado, a empresa estará mais suscetível a acidente, multas e outras complicações como no cálculo do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), que onera empresas cujas práticas não são ainda as mais adequadas.

 

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