Atualização na NR 1: quais são as principais mudanças?

A atualização da NR 1, válida a partir de maio de 2025, inclui a avaliação de riscos psicossociais no PGR. Saiba como adaptar sua empresa para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

 

A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras deverão se adaptar quanto à gestão de riscos ocupacionais. A atualização da NR1, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, traz mudanças significativas.

Essa norma, estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil e trata, principalmente, de questões relacionadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Uma das principais mudanças é com relação a inclusão da avaliação de riscos psicossociais no PGR. Esta alteração reflete uma crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, em resposta às condições laborais contemporâneas.

Neste artigo, vamos detalhar as principais alterações na NR 1, destacando como elas afetam empresas e colaboradores, e quais ações são necessárias para garantir conformidade com a legislação.

O que é a NR-1 e qual o seu objetivo?

A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) é uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece as disposições gerais e os requisitos mínimos para garantir a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) em todas as atividades econômicas.

Ela serve como base para as demais NRs, funcionando como uma diretriz que unifica e orienta a aplicação das regras de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em empresas de diferentes setores.

Objetivo da NR-1

A NR-1 tem como principal objetivo:

• Garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
• Definir responsabilidades de empregadores e empregados no cumprimento das normas de segurança.
• Promover a melhoria contínua das condições de trabalho, por meio da identificação, avaliação e controle de riscos.
• Integrar as ações de segurança em ambientes compartilhados por diferentes empresas.
• Fortalecer a cultura de prevenção, exigindo treinamentos e capacitações constantes para todos os trabalhadores.

Além disso, a NR-1 estabelece diretrizes para a criação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ferramenta essencial para mapear, controlar e mitigar os riscos ocupacionais.

O que são riscos psicossociais?

Riscos psicossociais são fatores do ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores.

Eles incluem estresse, assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho, metas excessivas, falta de suporte organizacional e jornadas prolongadas. Esses elementos estão diretamente relacionados à organização do trabalho, às relações interpessoais e à cultura corporativa.

A introdução dos riscos psicossociais na NR-1 busca proteger trabalhadores de todos os segmentos, especialmente em áreas como telemarketing, conhecidas por altos índices de adoecimento mental.

O que motivou a atualização da NR-1?

A atualização da NR-1 reflete uma resposta aos desafios contemporâneos do mercado de trabalho, especialmente no que se refere à saúde mental e ao bem-estar dos trabalhadores.

Nos últimos anos, houve um crescimento significativo nos casos de doenças ocupacionais relacionadas a fatores psicossociais, como estresse, burnout, assédio moral e sobrecarga de trabalho.

Essas condições têm gerado impactos expressivos na produtividade das empresas, no aumento do absenteísmo e nas taxas de afastamento por questões de saúde mental.

Além disso, a modernização das Normas Regulamentadoras busca alinhar a legislação brasileira às melhores práticas globais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

Países da União Europeia e organizações como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) já incorporam a gestão de riscos psicossociais como parte essencial das políticas de prevenção em ambientes laborais.

Dessa forma, a atualização da NR1 reforça a necessidade de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e humanizado, promovendo não apenas o cumprimento da legislação, mas também uma cultura organizacional que valoriza o bem-estar integral dos colaboradores.

Principais mudanças da atualização da NR 1

Inclusão de riscos psicossociais no PGR

A partir de maio de 2025, as empresas serão obrigadas a incluir a identificação, avaliação e controle de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Essa medida é inovadora, pois reconhece que fatores como assédio, estresse excessivo, falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e ambientes de trabalho hostis podem impactar diretamente a saúde mental dos trabalhadores.

O objetivo é prevenir condições como burnout, depressão e ansiedade, proporcionando um ambiente laboral mais seguro e saudável.

Impacto nas empresas

Empregadores precisarão desenvolver estratégias proativas para mapear situações de risco e adotar medidas que garantam o bem-estar emocional dos colaboradores. Isso inclui treinamentos, campanhas de conscientização e políticas de incentivo a uma cultura organizacional mais inclusiva e respeitosa.

Planos de ação preventivos e corretivos

A atualização também exige que empresas elaborem planos de ação detalhados para prevenir e corrigir riscos psicossociais. O novo texto do capítulo 1.5 da NR 1 reforça a importância do monitoramento contínuo e da participação ativa dos trabalhadores nesse processo.

Os planos devem contemplar:

• Avaliação periódica do ambiente de trabalho.
• Estratégias para mitigar riscos identificados.
• Criação de canais de escuta e apoio psicológico.
• Medidas corretivas para situações de crise

Empresas que mantêm políticas claras de prevenção de riscos psicossociais tendem a observar redução nos índices de afastamento, rotatividade e litígios trabalhistas.

Revisão de definições e termos

Outro ponto relevante da atualização da NR1 foi a revisão e ampliação de definições já existentes.

Termos como “Perigo ou fator de risco ocupacional” foram substituídos por “Elemento ou situação que, isoladamente ou em combinação, tem o potencial de causar lesões ou agravos à saúde”.

Essa reformulação tem o objetivo de proporcionar maior clareza e padronização nos processos de análise de risco.

Novos conceitos introduzidos:

• Emergências de grande magnitude: definem situações que exigem respostas rápidas e coordenadas para minimizar danos.
• Avaliação de riscos: processo sistemático para determinar a probabilidade de ocorrência de eventos prejudiciais.
• Identificação de perigos: mapeamento de elementos que podem comprometer a integridade dos trabalhadores.

Integração de ações de gerenciamento

As empresas que compartilham espaços de trabalho com outras organizações devem integrar suas ações de gerenciamento de riscos. Essa exigência busca garantir a segurança de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo empregatício.

Por exemplo, em canteiros de obra com várias empreiteiras, será necessária uma coordenação entre as empresas para padronizar procedimentos de segurança e minimizar conflitos de responsabilidade.

Fiscalização e inspeção

A fiscalização das novas diretrizes será intensificada, com foco em setores que apresentam altos índices de adoecimento mental. Inspeções regulares e apuração de denúncias serão parte fundamental desse processo.

Prioridades na fiscalização:

• Setores com histórico de sobrecarga de trabalho.
• Empresas com altos índices de afastamento por transtornos mentais.
• Investigação de casos de assédio moral e sexual.

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Passos para a adequação à nova NR-1

1. Diagnóstico inicial e mapeamento de riscos psicossociais

O primeiro passo é realizar um levantamento completo dos fatores de risco psicossociais presentes na empresa. Isso envolve entrevistas, questionários e análise do ambiente de trabalho para identificar situações que possam gerar estresse, ansiedade, assédio moral ou sobrecarga.

A participação ativa dos colaboradores nesse processo é essencial para obter um diagnóstico preciso.

2. Treinamento de gestores e equipes

Capacitar lideranças e equipes sobre a nova NR-1 e os riscos psicossociais é fundamental. Os gestores devem ser treinados para reconhecer sinais de sofrimento mental nos trabalhadores, enquanto as equipes precisam estar cientes das práticas seguras e canais de comunicação disponíveis para relatar problemas.

Programas de conscientização e workshops periódicos fortalecem a cultura de prevenção.

3. Criação ou revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O PGR deve ser atualizado para incluir os riscos psicossociais. Isso exige a elaboração de planos de ação preventivos e corretivos, contemplando medidas de monitoramento, avaliação e mitigação.

O documento deve detalhar estratégias para reduzir o impacto dos riscos e definir responsabilidades claras para cada setor da empresa.

4. Acompanhamento e atualização contínua

A adequação à NR-1 não é um processo estático. A empresa deve implementar um sistema de acompanhamento contínuo, com revisões periódicas do PGR e monitoramento constante das condições de trabalho.

Feedback dos colaboradores e indicadores de saúde ocupacional devem guiar as atualizações necessárias, garantindo que a empresa esteja sempre alinhada às exigências legais e melhores práticas de SST.

Impactos da atualização na NR1 para as empresas

A atualização da NR-1 representa uma mudança significativa na forma como as empresas devem encarar a gestão de saúde e segurança do trabalho (SST).

A inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a exigência de planos preventivos e corretivos ampliam a responsabilidade dos empregadores, indo além do ambiente físico para abordar fatores que impactam a saúde mental e emocional dos colaboradores.

Maior envolvimento com saúde mental

Empresas precisarão adotar uma abordagem mais holística ao identificar fatores de risco que podem comprometer o bem-estar psicológico dos trabalhadores.

Isso exige a realização de diagnósticos internos, como pesquisas de clima organizacional, entrevistas e análise de dados de absenteísmo e turnover, visando mapear sinais de estresse, ansiedade e burnout.

Custos iniciais e benefícios de longo prazo

A implementação de ações corretivas e preventivas demanda investimento inicial, seja na contratação de consultorias especializadas ou na capacitação de equipes internas.

Contudo, a longo prazo, a redução de afastamentos, a melhora no engajamento e o aumento da produtividade compensam esses custos, criando um ambiente de trabalho mais saudável e sustentável.

Aprimoramento dos processos de gestão de riscos

As empresas terão que adotar metodologias mais robustas para monitorar e gerenciar riscos psicossociais. A revisão contínua do PGR e a participação ativa dos trabalhadores tornam o processo dinâmico, exigindo atualização constante e engajamento das lideranças.

Impacto na cultura organizacional

A nova exigência incentiva a criação de uma cultura de segurança psicológica e bem-estar, promovendo ações de conscientização e capacitação para gestores e equipes.

O diálogo aberto sobre saúde mental se torna essencial, contribuindo para a redução do estigma e para o fortalecimento de um ambiente mais inclusivo.

Desafios na implementação

Empresas de menor porte ou com recursos limitados podem enfrentar dificuldades na adaptação às novas exigências, especialmente na identificação de riscos psicossociais.

Nesse contexto, o suporte de entidades setoriais e sindicatos será crucial para facilitar o cumprimento da norma.

Prazo para implementação

As mudanças entrarão em vigor nove meses após a publicação da Portaria, ou seja, em 25 de maio de 2025. Esse prazo permite que as empresas realizem as adequações necessárias e implementem as medidas exigidas pela nova NR-1.

Você sabe quais são todas as normas regulamentadoras? Confira o nosso post com o resumo de cada uma delas.

Qual a importância de estar em conformidade com as NRs?

Estar em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs) é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores, a eficiência operacional e a sustentabilidade das empresas. As NRs estabelecem diretrizes que visam prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

• Proteção à saúde e segurança dos trabalhadores as NRs exigem a adoção de medidas preventivas, reduzindo riscos de acidentes e doenças. Isso contribui diretamente para o bem-estar dos colaboradores.
• Redução de passivos trabalhistas: empresas que cumprem as NRs evitam processos judiciais e autuações relacionadas a acidentes de trabalho ou negligência em saúde ocupacional.
• Aumento da produtividade: ambientes seguros e organizados proporcionam maior eficiência, reduzindo afastamentos, rotatividade e interrupções nas operações.
• Conformidade legal e evitação de multas: o não cumprimento das NRs pode resultar em multas pesadas e interdições. Manter-se em conformidade evita penalidades e garante a continuidade das atividades.
• Valorização da imagem da empresa: empresas que priorizam a segurança são vistas como responsáveis e éticas, fortalecendo sua reputação no mercado e atraindo talentos.
• Prevenção de custos com acidentes: acidentes de trabalho geram custos elevados com indenizações, afastamentos e perda de produtividade. As NRs ajudam a mitigar esses impactos.

 

A atualização da NR-1 é um passo importante na promoção de ambientes de trabalho saudáveis, refletindo uma nova perspectiva sobre a importância da saúde mental no contexto laboral.

Empresas que investirem em prevenção e gestão de riscos psicossociais estarão mais preparadas para enfrentar os desafios do futuro do trabalho.

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