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A Lei 13.722, de 2018, determina que professores e funcionários de escolas públicas e privadas, de ensino infantil e básico, deverão ser capacitados em primeiros socorros. Devendo entrar em vigor ainda no primeiro semestre de 2019, a norma é obrigatória também para espaços de recreação infantil.
Conhecida como Lei Lucas, seu texto define que cursos de primeiros socorros sejam oferecidos anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados, e tem o objetivo de preparar professores e funcionários para que possam agir no socorro das crianças em situações de emergência até a chegada da ajuda médica. A pena para quem não cumprir a determinação poderá ser desde advertências, multas ou cassação de alvará de funcionamento.
Conheça os principais detalhes da Lei Lucas e sua importância na proteção das crianças em ambientes escolares.
A Lei 13.722, de 2018, que determina que professores e funcionários de escolas públicas e privadas, de ensino infantil e básico, deverão ser capacitados em primeiros socorros já está em vigor. Trata-se de uma norma obrigatória em espaços de recreação infantil.
Conhecida como Lei Lucas, seu texto define que cursos de primeiros socorros sejam oferecidos anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados.
Ela tem o objetivo de preparar professores e funcionários para poderem agir no socorro das crianças em emergências até a chegada da ajuda médica. Confira seus detalhes neste conteúdo que preparamos!
O que é a Lei 13.722/2018?
A Lei 13.722, sancionada em 4 de outubro de 2018, é um marco importante na legislação brasileira, voltada para a proteção e segurança das crianças e adolescentes.
Seu principal objetivo é a proteção de crianças e adolescentes em situações que envolvam atividades escolares, principalmente em passeios e excursões.
A legislação enfatiza a necessidade de cuidados redobrados na supervisão e assistência às crianças durante esses eventos. Assim, assegurando que medidas de segurança estejam sempre em vigor.
Qual a importância da Lei Lucas?
A Lei 13.722/2018 representa um avanço significativo na legislação brasileira, ao colocar a segurança infantil como uma prioridade.
Ao abordar a necessidade de formação em primeiros socorros e supervisão adequada, a lei promove uma cultura de cuidado e responsabilidade nas escolas. Assim, ajudando a prevenir tragédias e a garantir que as crianças possam desfrutar de suas experiências educacionais de maneira segura.
A promulgação dessa lei visa evitar que casos semelhantes ao de Lucas se repitam e encoraja a sociedade a refletir sobre a segurança das crianças em todos os ambientes. Desse modo, estimulando um comprometimento coletivo com o bem-estar e a proteção dos menores.
Como foi o caso do menino Lucas?
O caso de Lucas Begalli, é uma tragédia que chocou o Brasil e motivou a criação da Lei 13.722/2018. Lucas tinha apenas 10 anos e participava de uma excursão escolar quando um acidente fatal aconteceu.
Em 27 de setembro de 2017, Lucas, se engasgou com um pedaço de cachorro-quente servido na hora do lanche, durante um passeio da escola. Segundo a família, ele não teve o atendimento de primeiros socorros adequado e acabou falecendo por asfixia mecânica.
O fato ocorreu em questão de minutos, após ele se engasgar. Lucas chegou a ser transferido em uma UTI móvel para o hospital, mas acabou falecendo. Ele sofreu sete paradas cardíacas em 50 minutos de tentativas de ressuscitação.
Desde então, Alessandra Zamora, mãe do menino, iniciou um movimento pela obrigatoriedade dos cursos aos funcionários das escolas. Foi a partir desse momento que as discussões para a criação de uma lei que protegesse as crianças em ambiente escolar começaram a acontecer, culminando na Lei 13.722/2018.
Quais são as principais diretrizes da Lei Lucas?
A Lei Lucas estabelece algumas diretrizes básicas que todo profissional e escola devem seguir. Veja quais são elas nos próximos tópicos!
Capacitação de profissionais
Todos os responsáveis pelas crianças, incluindo professores e monitores, devem receber capacitação em primeiros socorros.
Essa formação é crucial para que eles possam agir de maneira rápida e eficaz em caso de emergências, como engasgos, quedas ou qualquer outro tipo de acidente.
Planos de segurança
As instituições de ensino são obrigadas a elaborar e implementar planos de segurança que contemplem as medidas preventivas a serem adotadas em passeios e excursões.
Esses planos devem incluir a identificação de riscos potenciais e a elaboração de estratégias para minimizá-los.
Supervisão adequada
A lei exige que haja um número adequado de adultos responsáveis pela supervisão das crianças durante as atividades externas. Isso inclui assegurar que o raio de visão entre adultos e crianças seja compatível com a natureza da atividade, garantindo que todos os alunos estejam sob vigilância constante.
Materiais e equipamentos de segurança
A lei recomenda que as escolas verifiquem a adequação dos materiais e equipamentos utilizados durante as atividades, de modo a assegurar a segurança das crianças.
Isso pode incluir, por exemplo, a qualidade dos alimentos servidos e a escolha de locais seguros para as atividades.
Qual é o impacto da Lei 13.722/2018 para as instituições de ensino?
A promulgação da Lei 13.722/2018 representa um passo significativo para a segurança das crianças e adolescentes em ambientes escolares, especialmente durante atividades externas, como excursões e passeios.
O impacto dessa lei pode ser analisado em várias dimensões, que vão desde a conscientização sobre a importância da segurança infantil até a mudança nas práticas das instituições de ensino. Veja!
Aumento da conscientização sobre segurança infantil
Uma das consequências mais imediatas da criação da lei foi o aumento da conscientização sobre a segurança das crianças em atividades escolares.
Pais, educadores e a sociedade em geral começaram a prestar mais atenção às condições em que os alunos estão expostos durante os passeios. Isso resultou em um debate mais amplo sobre as responsabilidades dos adultos em relação à proteção dos menores.
Prevenção de tragédias
A Lei 13.722/2018 visa não apenas a prevenção de acidentes, mas também a promoção de um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.
A partir da implementação de medidas preventivas, espera-se que casos trágicos como o de Lucas Begalli se tornem menos frequentes, criando um espaço onde as crianças possam aprender e se desenvolver sem o risco de situações perigosas.
Engajamento da comunidade
Além das mudanças nas escolas, a lei também fomentou o engajamento da comunidade em torno da segurança infantil.
Nesse sentido, as associações de pais e mestres, organizações não governamentais e grupos comunitários devem começar a colaborar para promover campanhas de conscientização e educação sobre a importância de um ambiente seguro para as crianças.
Qual a importância da conscientização?
A conscientização sobre a segurança infantil é um aspecto fundamental para a implementação efetiva da Lei 13.722/2018 e para a proteção das crianças em ambientes escolares.
A tragédia envolvendo Lucas Begalli evidenciou a necessidade de uma abordagem proativa em relação ao cuidado e à proteção dos menores, e essa conscientização deve ser promovida em várias frentes. Confira nos próximos tópicos!
Educação e informação
Um dos primeiros passos para a conscientização é a educação. É essencial que pais, educadores e a comunidade em geral compreendam a importância de garantir ambientes seguros para as crianças.
Programas de sensibilização e palestras podem ajudar a informar sobre os riscos que crianças enfrentam em atividades escolares e a importância de estar preparado para agir em emergências.
Campanhas de conscientização
Campanhas públicas podem desempenhar um papel vital em aumentar a visibilidade do problema da segurança infantil. A promoção de iniciativas que incentivem a discussão sobre bullying, prevenção de acidentes e a importância do atendimento de primeiros socorros é de extrema importância.
Essas campanhas podem incluir materiais educativos, workshops e eventos comunitários que unam pais, professores e alunos em prol de um objetivo comum: a segurança das crianças.
Envolvimento da comunidade
A segurança infantil não deve ser responsabilidade apenas das escolas, mas de toda a comunidade. O envolvimento de organizações locais, grupos de pais e associações pode criar uma rede de suporte que promova a segurança.
Parcerias entre escolas e comunidades podem resultar em projetos colaborativos que busquem melhorar a infraestrutura de segurança nas instituições de ensino, como a instalação de equipamentos adequados e a criação de espaços seguros para as atividades.
Feedback e melhoria contínua
A conscientização também deve incluir a possibilidade de feedback por parte dos alunos e pais sobre as práticas de segurança nas escolas. Isso cria um canal de comunicação que pode ajudar a identificar áreas que precisam de melhoria.
Além disso, as escolas devem estar abertas a adaptar suas práticas com base nas experiências e sugestões da comunidade, promovendo um ambiente de aprendizado seguro e responsivo.
O que ainda precisa ser feito
Embora a Lei 13.722/2018 tenha trazido avanços significativos para a segurança das crianças em ambientes escolares, ainda há desafios a serem superados e ações adicionais a serem tomadas para garantir uma proteção efetiva e abrangente.
Capacitação contínua
É fundamental que a capacitação em primeiros socorros não seja uma medida única, mas um processo contínuo. Escolas e instituições de ensino devem garantir que seus funcionários participem regularmente de treinamentos atualizados, adaptando-se a novas diretrizes e práticas recomendadas.
Essa capacitação deve incluir simulações e treinamentos práticos que preparem os profissionais para agir rapidamente em emergências.
Fiscalização e responsabilidade
A implementação da lei requer um sistema de fiscalização efetivo para assegurar que as escolas estão cumprindo as diretrizes estabelecidas.
As autoridades competentes devem ser responsáveis por monitorar e avaliar as práticas de segurança nas instituições de ensino. O acompanhamento regular pode ajudar a identificar falhas e garantir que as escolas estejam adotando as medidas necessárias para proteger seus alunos.
Apoio psicológico
Além das medidas de segurança física, é essencial haver suporte psicológico para as crianças e suas famílias. A promoção de um ambiente emocionalmente seguro é tão importante quanto a segurança física.
Programas de apoio psicológico nas escolas podem ajudar a identificar e tratar problemas relacionados ao bullying, estresse e outras questões emocionais que podem afetar o bem-estar das crianças.
Atualização das políticas públicas
As políticas públicas relacionadas à segurança infantil devem ser continuamente revisadas e atualizadas com base nas experiências e nas necessidades das comunidades.
A inclusão de especialistas em segurança infantil, educadores e pais no processo de elaboração e revisão das políticas pode levar a uma abordagem mais eficaz e integrada.
Envolvimento dos pais
Por último, é crucial que os pais estejam envolvidos ativamente nas questões de segurança nas escolas.
A participação deles em reuniões, discussões e eventos sobre segurança infantil pode promover um entendimento compartilhado sobre as responsabilidades de cada um e criar um ambiente mais seguro para todos.
Por fim, a Lei 13.722/2018 representa um avanço importante, mas a proteção das crianças requer um esforço contínuo e colaborativo.
A sociedade deve permanecer vigilante e engajada, garantindo que as lições aprendidas com a tragédia de Lucas Begalli sejam utilizadas para construir um futuro mais seguro e acolhedor para todas as crianças.
Quais são as responsabilidades das escolas?
Segundo o parágrafo 2° do artigo 1º da Lei, a quantidade de profissionais capacitados nos estabelecimentos será definida em regulamento e deverá considerar o tamanho do corpo de funcionários ou o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes.
O conteúdo dos treinamentos será direcionado conforme a faixa etária do público atendido e as instituições deverão possuir kit de primeiros socorros.
É importante destacar que essa capacitação não deve ser entendida como uma despesa extra aos estabelecimentos, mas sim como um investimento no bem-estar físico e psíquico dos estudantes. Afinal, o papel das escolas não é apenas ensinar, mas também proteger e zelar pelas crianças.
Seja em casa, nas ruas, ou até mesmo nas escolas, os pequenos estão sujeitos a sofrerem acidentes, e é em meio a outras crianças — principalmente durante o convívio escolar — que os riscos podem tomar proporções gigantescas.
Portanto, nas horas de emergência, conhecer e dominar as práticas de primeiros socorros é de fundamental importância. A correta atitude do socorrista vai dar maiores e melhores condições de suporte aos acidentados. Além disso, manter a ordem, a calma e saber exatamente o que fazer irá ajudar e muito na redução dos riscos.
O socorrista sabe exatamente o quê, quando e como fazer em um momento de estresse. Entre as atitudes corretas a serem tomadas, ele pode auxiliar um aluno acidentado em casos de:
- Hemorragias;
- Traumas;
- Ferimentos;
- Asfixia;
- Queimaduras
- Hipotermia;
- Insolação;
- Intoxicação;
- Afogamento;
- Choque elétrico;
- Vertigens e desmaios;
- Convulsões;
- Fraturas;
- Paradas cardíacas, entre outros.
Quais são os treinamentos de primeiros socorros da IACO?
Nosso treinamento aborda procedimentos de emergência, os quais devem ser aplicados a vítimas de acidentes, mal súbito ou em perigo de vida, com o intuito de manter os sinais vitais e procurando evitar o agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra.
Com conteúdo abrangendo teoria e prática, o treinamento cobre questões desde a avaliação inicial do cenário, reconhecendo riscos iminentes e outros fatores, até acidentes envolvendo vias aéreas, procedimentos de RCP (reanimação cardiopulmonar) e hemorragias.
O Treinamento de Primeiros Socorros da IACO é a chave para estar preparado quando a necessidade surgir. Não espere até que seja tarde demais para adquirir as habilidades vitais que podem salvar vidas.
Nossos treinamentos práticos, instrutores especializados e abordagem abrangente garantem que você esteja bem equipado para enfrentar qualquer emergência com confiança e eficiência.
A Lei Lucas é um passo fundamental na proteção das crianças em ambientes escolares.
Ao promover a conscientização e a implementação de medidas de segurança, a sociedade se compromete a criar um futuro mais seguro para as os pequenos.
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