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A Norma Regulamentadora 22 (NR-22) estabelece requisitos específicos para a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos em atividades de mineração. Confira como!
Sendo um setor de alta periculosidade, a NR-22 visa prevenir acidentes e promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável nas atividades de mineração.
Abordando aspectos relacionados à ventilação, transporte, eletricidade, espaços confinados, máquinas e equipamentos, riscos químicos e explosivos, entre outros. Nos últimos anos, a NR-22 foi revisada com o objetivo de modernizar e adaptar as normas às novas tecnologias e práticas de trabalho.
O que é a NR 22?
A NR22 é a Norma Regulamentadora que estabelece regras de segurança e saúde ocupacional específicas para o setor de mineração.
Seu objetivo é garantir a proteção dos trabalhadores contra riscos inerentes às atividades mineradoras, tanto em operações subterrâneas quanto a céu aberto.
A NR22 cobre aspectos como a organização do local de trabalho, medidas preventivas de acidentes, controle de riscos ambientais e ergonomia. Essa norma visa reduzir acidentes e doenças ocupacionais, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável na mineração.
Qual a importância da NR 22 na mineração?
O setor de mineração apresenta uma série de desafios de segurança, uma vez que envolve operações que podem expor os trabalhadores a perigos como desmoronamentos, explosões, exposição a produtos químicos tóxicos, ruídos elevados e acidentes com maquinário pesado.
Para mitigar esses riscos, a NR-22 estabelece diretrizes para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro, abordando tanto medidas preventivas quanto corretivas.
A NR-22 trata de todos os aspectos do ambiente de trabalho nas minas, desde a ventilação e a eletricidade até o uso de máquinas, veículos e equipamentos específicos. Ela também foca na proteção dos trabalhadores em atividades em espaços confinados, em altura e no uso de substâncias perigosas, garantindo que as empresas adotem medidas adequadas para minimizar os riscos.
Quais são as áreas cobertas pela NR 22?
A NR-22 abrange uma vasta gama de áreas relacionadas à segurança na mineração. Entre os principais tópicos, destacam-se:
Ventilação: em minas subterrâneas, a ventilação adequada é essencial para garantir a circulação de ar fresco e a dispersão de gases tóxicos. A NR-22 exige que as empresas mantenham sistemas de ventilação em funcionamento contínuo e que realizem medições regulares para garantir que os níveis de oxigênio sejam adequados e que os trabalhadores não estejam expostos a gases perigosos.
Eletricidade: a eletricidade em minas deve seguir normas específicas de segurança, especialmente em ambientes úmidos ou de alta concentração de poeira, onde o risco de curto-circuitos e explosões é maior. A norma estabelece procedimentos de instalação e manutenção de redes elétricas e uso de equipamentos eletrônicos em áreas de risco.
Transporte: o transporte de trabalhadores e materiais em minas deve ser realizado de forma segura, com veículos apropriados e bem mantidos. A NR-22 especifica requisitos para o transporte de explosivos e substâncias perigosas, além de regras para o transporte de pessoas em áreas de risco, com a adoção de veículos especiais.
Explosivos: a manipulação de explosivos é uma das atividades mais perigosas na mineração. A norma estabelece diretrizes rigorosas sobre armazenamento, transporte e uso de explosivos, exigindo que sejam realizadas análises de risco e que apenas trabalhadores treinados lidem com essas substâncias.
Máquinas e equipamentos: a NR-22 exige que as máquinas e equipamentos utilizados em minas estejam em boas condições de funcionamento, com manutenções periódicas e inspeções regulares para evitar falhas que possam resultar em acidentes. Os operadores também devem ser treinados para o uso seguro dos equipamentos.
Espaços confinados: trabalhar em túneis ou cavidades subterrâneas envolve riscos significativos, como desmoronamentos, falta de oxigênio e exposição a gases tóxicos. A NR-22 exige medidas especiais de segurança nesses espaços, como a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) específicos, ventilação adequada e supervisão constante.
Saúde ocupacional: a NR-22 também se preocupa com a saúde dos trabalhadores, exigindo que as empresas realizem exames médicos regulares, tanto admissionais quanto periódicos, para garantir que os trabalhadores estejam aptos a desempenhar suas funções em ambientes de risco. Também é necessário que sejam realizadas campanhas de conscientização sobre os riscos ocupacionais e as medidas de proteção.
Quais são as consequências do não cumprimento da NR 22?
As consequências podem ser graves, tanto para a empresa quanto para os trabalhadore:
- Multas e penalidades: as empresas podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com valores variando conforme a gravidade da infração.
- Interdição da atividade: em casos graves, a operação pode ser interrompida até que a conformidade seja restaurada.
- Aumento de acidentes de trabalho: a falta de conformidade aumenta o risco de acidentes fatais ou graves, como desmoronamentos, explosões e intoxicações.
- Responsabilidade civil e criminal: a empresa pode ser responsabilizada judicialmente em casos de negligência que resultem em morte ou ferimentos.
- Prejuízo à imagem da empresa: reincidências ou acidentes de grande magnitude podem prejudicar a reputação da empresa, impactando contratos e relações comerciais.
- Ações trabalhistas: trabalhadores que sofrem lesões ou desenvolvem doenças ocupacionais devido à falta de cumprimento das normas podem mover ações judiciais por indenizações.
Quais são as principais atualizações da NR 22 para 2024?
As atualizações da NR 22 em 2024 introduziram mudanças significativas nas áreas de segurança e saúde ocupacional na mineração, abrangendo diversos aspectos para melhorar a segurança dos trabalhadores e a eficiência na gestão de riscos:
1. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
Uma das principais exigências dessas atualizações é a implementação do GRO, que inclui a adoção de medidas preventivas para identificar, avaliar e controlar os riscos inerentes às atividades mineradoras.
As empresas devem elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) específico para cada estabelecimento, com uma equipe multidisciplinar responsável. O PGR agora deve contemplar riscos como:
- Atmosferas explosivas;
- Deficiências de oxigênio;
- Ventilação mecânica;
- Proteção respiratória, com a adoção do Programa de Proteção Respiratória (PPR);
- Proteção auditiva, utilizando o Programa de Conservação Auditiva (PCA;)
- Estabilidade de maciços rochosos e subterrâneos.
As empresas devem desenvolver estratégias claras para monitorar e controlar a exposição a esses riscos, garantindo que as condições de trabalho sejam seguras e atendam às exigências legais.
2. Integração entre contratantes e contratadas
Com a atualização da NR22, a responsabilidade sobre a segurança dos trabalhadores em ambientes terceirizados foi ampliada.
Empresas contratantes e contratadas devem coordenar e integrar as suas medidas de prevenção e controle de riscos. O PGR da contratante agora precisa incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas, ou deve referenciar os programas dessas empresas.
A contratante também deve fornecer às contratadas todas as informações sobre os perigos e riscos ocupacionais sob sua gestão e que afetem as áreas em que os terceirizados atuarão.
3. Estabilidade dos maciços e minas subterrâneas
Outro ponto central da atualização é a estabilidade dos maciços rochosos em minas subterrâneas e a céu aberto. A nova norma exige que as empresas mineradoras adotem procedimentos de monitoramento constante das condições geotécnicas e geomecânicas.
Caso sejam identificadas situações de potencial instabilidade, como fraturas ou falhas, a atividade deve ser imediatamente paralisada, com o afastamento dos trabalhadores da área de risco, até que medidas corretivas sejam implementadas.
Esse monitoramento deve levar em consideração elementos críticos como:
- Fraturas ou blocos desgarrados;
- Surgimento de água em áreas escavadas;
- Impacto nas áreas de extração anteriores.
A estabilidade das galerias subterrâneas também foi detalhada com mais rigor, exigindo tratamento adequado de áreas de risco e remoção de materiais que apresentem risco de deslizamento.
4. Proteção contra poeira mineral
A exposição à poeira mineral continua sendo uma grande preocupação nas atividades de mineração. A nova NR22 exige que as empresas realizem monitoramento periódico da exposição dos trabalhadores à poeira, adotando medidas técnicas para eliminá-la ou reduzi-la.
Isso inclui o uso de sistemas de ventilação mecânica, dispositivos de controle de poeira em processos de perfuração e cortes de rochas, além de métodos de umidificação para evitar a dispersão de poeira no ambiente de trabalho.
Locais que geram poeira em processos de britagem, perfuração ou transporte de materiais devem ser controlados, e a umidificação é obrigatória em áreas com altos níveis de geração de poeira. Se a umidificação for inviável devido à natureza do minério, devem ser usados outros dispositivos de controle, como enclausuramento.
5. Transporte de pessoas e materiais
As atualizações reforçam as regras para o transporte seguro de pessoas e materiais dentro das minas, especialmente em minas subterrâneas.
O transporte de trabalhadores em minas deve ser feito em veículos apropriados, com assentos, cintos de segurança, proteção contra intempéries e condições adequadas de segurança. O transporte de materiais perigosos, como explosivos, foi detalhado, com a exigência de que esse transporte seja feito de forma segregada, garantindo que não haja mistura de materiais e pessoas em locais de risco.
Além disso, o novo texto exige que os veículos de pequeno porte que transitam nas áreas de mineração a céu aberto mantenham os faróis acesos durante o dia e sejam equipados com dispositivos de sinalização visual, como giroflex e antenas telescópicas, para garantir a visibilidade e a segurança.
6. Sistemas de comunicação e sinalização
A nova NR22 exige a instalação de sistemas de comunicação padronizados em todas as minas subterrâneas para garantir a comunicação clara entre operadores de guincho, trabalhadores e equipes de emergência.
Esses sistemas devem incluir sinalizações sonoras e visuais para alertar os trabalhadores sobre a movimentação de materiais e pessoas, além de garantir que, em caso de falha no sistema de comunicação, as operações sejam interrompidas imediatamente até que o problema seja resolvido.
7. Proteção contra inundações e explosões
Outro aspecto relevante é a proteção contra inundações em áreas subterrâneas e o reforço na prevenção de explosões acidentais, principalmente em minas de carvão e em locais com atmosferas explosivas.
As empresas devem garantir que as galerias subterrâneas estejam adequadamente drenadas e que as medidas de controle contra explosões e incêndios estejam implementadas.
Qual é o impacto das atualizações no setor de mineração?
As atualizações da NR-22 refletem um esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho no setor de mineração, considerando tanto os avanços tecnológicos quanto os novos desafios impostos pelas operações modernas.
O foco na prevenção de riscos, capacitação de trabalhadores e incorporação de novas tecnologias de segurança é fundamental para a proteção dos trabalhadores e para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro.
A obrigatoriedade de criação de planos de emergência detalhados, a proibição de instalações em áreas de risco e o fortalecimento das regras para terceirização e capacitação são medidas que visam reduzir a ocorrência de acidentes graves e assegurar que as operações mineradoras sejam realizadas com o máximo de segurança possível.
Além das mudanças citadas acima podemos incluir a proibição de construções em áreas de risco de barragens, além de novas exigências sobre uso de máquinas autopropelidas, que agora devem seguir padrões de segurança mais rigorosos.
Empresas do setor minerador devem adaptar suas operações conforme os novos requisitos, sob pena de enfrentar multas, interdições e ações judiciais. As mudanças visam aumentar a segurança dos trabalhadores e a eficiência das operações, exigindo uma atenção mais detalhada ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que agora exigem maior controle sobre os riscos físicos, químicos e ergonômicos.
Embora alguns prazos tenham sido prorrogados para permitir que as mineradoras se ajustem às novas normas, a atualização impõe a necessidade de uma resposta rápida. O não cumprimento dessas obrigações pode gerar graves consequências financeiras e legais, incluindo danos à reputação e responsabilidade civil e criminal em casos de acidentes de trabalho. Assim, a atualização visa modernizar as práticas de segurança, tornando as operações mais sustentáveis e seguras no longo prazo.
Case: desenvolvimento do curso NR 22 para a Vale
Em parceria com a Vale, a IACO desenvolveu um curso completo sobre a NR 22, que aborda as normas de segurança e saúde ocupacional na mineração. O objetivo foi capacitar os colaboradores da Vale para operar com segurança em ambientes de mineração, tanto em minas subterrâneas quanto a céu aberto, em conformidade com as regulamentações legais.
O curso foi estruturado para oferecer uma experiência de aprendizado dinâmica e interativa. Utilizando simuladores, vídeos e cases práticos, o conteúdo é alinhado à realidade dos trabalhadores da mineração. O grande diferencial foi a adaptação dos materiais de ensino, considerando os desafios específicos enfrentados pela Vale e seus colaboradores no campo.
O curso não apenas aborda os requisitos técnicos da NR 22, como o gerenciamento de riscos e a utilização de EPIs, mas também reforça a importância de uma cultura de segurança dentro da organização. A proposta visa não apenas a adequação às normas legais, mas também a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.
Com essa parceria, a IACO ajudou a Vale a não apenas cumprir as exigências da NR 22, mas a criar uma cultura de segurança que impacta diretamente na redução de acidentes e na melhoria da produtividade em suas operações de mineração.
Para mais informações, acesse o link sobre o Curso NR 22 para a Vale: IACO – Curso NR 22 para Vale.
A NR-22 é um marco na regulamentação da segurança no setor de mineração, proporcionando diretrizes claras para a criação de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
As atualizações recentes da norma reforçam a importância de uma abordagem preventiva, com foco na gestão de riscos, capacitação contínua dos trabalhadores e implementação de tecnologias de segurança avançadas.
Empresas que operam no setor de mineração devem estar sempre atentas às exigências da NR-22 e garantir que todas as suas operações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Dessa forma, não apenas se garante a proteção dos trabalhadores, mas também se promove uma cultura de segurança e responsabilidade em um dos setores mais desafiadores da economia.
Fique à frente das novas exigências da NR22!
Com as atualizações de 2024, a segurança nas atividades de mineração nunca foi tão importante. A IACO oferece soluções personalizadas para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações, implementando programas de gerenciamento de riscos e capacitando sua equipe para minimizar acidentes e melhorar a produtividade.