Um assunto de extrema importância para quem precisa capacitar seus colaboradores na área de Saúde e Segurança do Trabalho, é conhecer os requisitos exigidos por lei para os treinamentos SST EAD ou semipresencial.
O Portal EaD IACO segue todos os requisitos previstos no Anexo II da nova NR 01 para que o treinamento seja validado.
O que diz o Anexo II da nova NR 01 sobre os treinamentos em SST
O Anexo II da nova NR 01 tem como objetivo estabelecer diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial para as capacitações previstas nas NRs. Ou seja, ele instrui tanto aspectos relativos à estruturação pedagógica, quanto exigências relacionadas às condições operacionais, tecnológicas e administrativas necessárias para uso desta modalidade de ensino.
Portanto, vamos conhecer aqui todos os detalhes dos requisitos exigidos por lei para os treinamentos a distância e semipresencial na área de Saúde e Segurança do Trabalho. Listamos abaixo os requisitos exigidos, de acordo com o Anexo II da nova NR 01.
Os requisitos exigidos por lei para os treinamentos SST EAD
• Requisitos para o empregador
O empregador que optar pela realização das capacitações por meio das modalidades de ensino a distância ou semipresencial, poderá desenvolver toda a capacitação ou contratar empresa ou instituição especializada que a oferte. No entanto, para fazer a contratação, em ambos os casos deve-se observar os requisitos constantes no anexo II da nova NR 01, conforme abordaremos até o final deste texto.
Além disso, o empregador que optar pela contratação de serviços de empresa ou instituição especializada, deve fazer constar na documentação que formaliza a prestação de serviços a obrigatoriedade pelo prestador de serviço do atendimento aos requisitos previstos neste Anexo e nos itens relativos à capacitação previstos nas NR.
• Requisitos para a empresa fornecedora da capacitação
A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NRs na modalidade de ensino a distância e semipresencial deve atender aos requisitos constantes no Anexo da NR 01 para que seus certificados sejam considerados válidos.
As capacitações que utilizam ensino a distância ou semipresencial devem ser estruturadas com, no mínimo, a duração definida para as respectivas capacitações na modalidade presencial. Além disso, a elaboração do conteúdo programático deve abranger os tópicos de aprendizagem requeridos. Bem como respeitar a carga horária estabelecida para todos os conteúdos.
Já no que diz respeito as atividades práticas obrigatórias, elas devem respeitar as orientações previstas nas NRs e estar descritas no Projeto Pedagógico do curso. A empresa ou instituição especializada deve disponibilizar aos contratantes o projeto pedagógico.
• Requisitos da estruturação pedagógica
Sempre que a modalidade de ensino a distância ou semipresencial for utilizada, será obrigatória a elaboração de Projeto Pedagógico, que deve conter:
- Objetivo geral da capacitação;
- Princípios e conceitos para a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, definidos nas NRs;
- Estratégia pedagógica da capacitação, incluindo abordagem quanto à parte teórica e prática, quando houver;
- Indicação do responsável técnico pela capacitação;
- Relação de instrutores, quando aplicável;
- Infraestrutura operacional de apoio e controle;
- Conteúdo programático teórico e prático, quando houver;
- Objetivo de cada módulo;
- Carga horária;
- Estimativa de tempo mínimo de dedicação diária ao curso;
- Prazo máximo para conclusão da capacitação;
- Público-alvo;
- Material didático;
- Instrumentos para potencialização do aprendizado; e
- Avaliação de aprendizagem.
Dessa maneira, vale lembrar que o Projeto Pedagógico do curso deverá ser validado a cada 2 (dois) anos ou quando houver mudança na NR, procedendo a sua revisão, caso necessário.
• Os requisitos operacionais e administrativos
Na parte operacional e administrativa, os requisitos ditam que deve ser disponibilizado aos trabalhadores todo o material didático necessário para participar da capacitação, conforme item 3.1 do Anexo II da NR 01. Além disso, também devem ser disponibilizados recursos e ambiente que favoreça a concentração e a absorção do conhecimento pelo colaborador, para a realização do treinamento.
O período de realização do curso deve ser exclusivamente utilizado para tal fim para que não seja concomitante com o exercício das atividades diárias de trabalho. O requisito ainda estabelece que deve ser mantido canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas, possibilitando a solução das mesmas. Tal canal deve estar operacional durante todo o período de realização do curso.
Outro requisito exigido é a verificação de aprendizagem. Ela deve ser realizada de acordo com a estratégia pedagógica adotada para a capacitação, estabelecendo a classificação com o conceito satisfatório ou insatisfatório. A avaliação da aprendizagem se dará pela aplicação da prova no formato presencial, obtendo, dessa forma, o registro da assinatura do empregado. Ou, então, pelo formato digital, exigindo a sua identificação e senha individual.
Ainda, quando a avaliação da aprendizagem for online, devem ser preservadas condições de rastreabilidade que garantam a confiabilidade do processo.
Tal processo de avaliação da aprendizagem deve contemplar situações práticas que representem a rotina laboral do trabalhador. Dessa forma, será possível tomar decisões com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Após o término do curso, as empresas devem registrar a realização do mesmo, mantendo o resultado das avaliações de aprendizagem e informações sobre acesso dos participantes (logs). Ainda sobre o histórico do registro de acesso dos participantes (logs), ele deve ser mantido pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos após o término da validade do curso.
• Os requisitos tecnológicos
Neste requisito, somente serão válidas as capacitações realizadas na modalidade de ensino a distância ou semipresencial que sejam executadas em um Ambiente Virtual de aprendizagem. Ele deve ser apropriado à gestão, transmissão do conhecimento e à aprendizagem do conteúdo.
Sua empresa está atenta aos requisitos exigidos por lei para os treinamentos SST EAD?
Percebeu quantos critérios são exigidos para um treinamento na área de SST? É por isso que é muito importante ficar atento na hora da contratação de uma empresa especializada para capacitar seus colaboradores. Pois o descumprimento das normas pode levar a multas e processos, e ainda colocar em risco a saúde e segurança dos colaboradores.
Você sabia que o PORTAL EAD IACO fornece capacitações EAD e semipresenciais, respeitando as normas da legislação? Os nossos recursos educacionais possuem projeto pedagógico e respeitam as características do aluno. Assim, o Prestador de Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho atua em conformidade com as Normas Regulamentadoras.
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