As Normas Regulamentadoras – NR é o conjunto de procedimentos ligados à segurança e medicina do trabalho e são obrigatórias para todas as empresas tanto no âmbito privado quanto público, que tenham empregados no regime CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
A lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 estabeleceu as normas que regulamentam o exercício da função do empregado e a segurança que o mesmo deverá ter. Atualmente existem 36 normas referentes à segurança e saúde no trabalho.
“As normas regulamentadoras são de observância obrigatória para as empresas privadas, públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados redigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”.
O que são as NRs – Normas Regulamentadoras?
É comum ouvirmos a sigla NR dentro das empresas quando se trata de segurança do trabalho. Você sabe o que ela significa e por que foi implantada?
As NRs, ou Normas Regulamentadoras, foram criadas em 1978 pelo Ministério do Trabalho como forma de normatizar a saúde e segurança do trabalho nas empresas privadas e públicas que tenham empregados sob a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho).
Divididas por temas importantes de observância obrigatória, as 35 NRs abarcam quase todas as atividades de risco nas instituições e, mesmo 37 anos após sua criação, ainda são complexas para muitas empresas e funcionários. Por isso, o ideal é que a empresa promova treinamentos com empresas especializadas para que todos os trabalhadoresdas atividades incluídas nas NRs possam estar devidamente orientados.
Além de fornecerem orientações sobre os procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho,as NRs contribuem para reduzir custos e acidentes do trabalho nas empresas, protegendo o meio-ambiente, as pessoas e as instituições. O não-cumprimento das normas pode resultar em penalidades para a empresa.
A IACO é referência em treinamentos de segurança, principalmente os que envolvem o estudo das NRs. Temos profissionais qualificados pelo Ministério do Trabalho que realizam aulas práticas, dinâmicas e avaliações confiáveis.
Veja no nosso site os principais treinamentos NR oferecidos pela IACO.
Qual a importância da segurança do trabalho?
A segurança do trabalho é o conjunto de medidas adotadas pelas empresas que visam minimizar possíveis acidentes e as chamadas doenças ocupacionais promovendo assim a integridade física e mental do trabalhador.
Elas são cumpridas em forma de exames, fiscalização do ambiente de trabalho, evitando que haja riscos como fios desencapados, iluminação inadequada, maquinário com defeito ou sem as devidas manutenções em dia, falta de treinamento dos funcionários para a operação de equipamentos, ausência de material de proteção como viseiras, óculos, capacetes, luvas, entre muitos outros.
O investimento em segurança no ambiente de trabalho tem a finalidade de evitar despesas com processos trabalhistas, que podem ocorrer em decorrências das más instalações no ambiente de trabalho, carga horário exaustiva, entre outros.
Os processos normalmente são movidos por ex-trabalhadores da empresa que sofreram algum dano no ambiente de trabalho e agora reivindicam tanto indenizações de acordo com o tempo em que ficaram trabalhando em condições inadequadas, como para tentar melhorar o ambiente atual para os demais funcionários que ainda trabalham lá.
Outro tipo de consequência ao não cumprimento das normas é o afastamento do empregado devido a acidentes de trabalho ou danos à saúde física ou mental do mesmo.
Cursos NRs
Os principais cursos NRs têm objetivos comuns, que são:
- Evitar prejuízos decorrentes de acidentes e doenças no ambiente de trabalho;
- Analisar e diagnosticar o ambiente de trabalho, a fim de averiguar se ele está de acordo com as normas estabelecidas;
- Elaborar mapa de risco;
- Avaliar os riscos e classifica-los.
Quais são os principais cursos?
Curso NR 10
O curso nr 10 tem o objetivo de aperfeiçoar as habilidades dos profissionais que lidam com instalações elétricas. O curso mostra ao aluno as condições mínimas para o controle preventivo de acidentes ligados à energia elétrica no ambiente de trabalhado.
Serve para funcionários que interagem direta ou indiretamente com instalações elétricas e serviços com eletricidade.
É apresentado as formas de acidentes com eletricidade, medidas de controle, quais os procedimentos de segurança, utilização e manutenção dos equipamentos de proteção, entre outros. O conteúdo programático principal é:
- Introdução à segurança com eletricidade.
- Riscos em instalações e serviços com eletricidade:
- a) o choque elétrico, mecanismos e efeitos;
- b) arcos elétricos; queimaduras e quedas;
- c) campos eletromagnéticos.
- Técnicas de Análise de Risco.
- Medidas de Controle do Risco Elétrico.
- Normas Técnicas Brasileiras – NBR da ABNT: NBR-5410, NBR 14039 e outras; 6. Regulamentações do TEM.
- Equipamentos de proteção coletiva e individual.
- Rotinas de trabalho – Procedimentos
- Documentação de instalações elétricas.
- Riscos adicionais.
O curso da NR10 tem validade de 02 anos (24 meses).
Curso NR 11
O curso nr 11é voltado para os profissionais da área de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais e tem foco nos equipamentos como transpaleteiras, rebocadores, carrinhos industriais e empilhadeiras elétricas e GLP. O profissional aprenderá os conceitos de segurança, os tipos e riscos de cada equipamento, como é feita a inspeção das máquinas e itens de segurança, entre outros. O conteúdo programático principal é:
- Legislação e NR 11
- Normas de Segurança
- Conceitos gerais de movimentação de carga
- Tipos de equipamento
- Riscos por equipamento
- Tipos de movimentação
- Tipos de controle por risco
- EPI
- EPC
- Checklist de pré-operação
- Tipos de acessório e suas inspeções
O curso da NR11 tem validade indeterminada.
Curso NR 12
O curso nr 12 serve para aqueles que trabalham com máquinas e equipamentos, como forma de evitar acidentes é necessário entender a função de cada máquina e os equipamentos de proteção necessários para manuseá-las e quando deverão ser utilizadas, as formas corretas de se desligar uma máquina, métodos seguros de trabalho. . O conteúdo programático principal é:
- Equipamentos e implementos;
- Medidas de controle dos riscos: EPC e EPI;
- Operação com segurança da máquina ou equipamento;
- Inspeção, regulagem e manutenção com segurança;
- Sinalização de segurança;
- Procedimentos em situação de emergência;
- Noções sobre prestação de primeiros socorros;
- Parte prática na operação do equipamento;
- ISS – instruções operacionais especificas;
O curso da NR12 tem validade indeterminada.
Curso NR 35
O curso nr 35 visa dar segurança aos trabalhadores que atuam em atividades em alturas, orientando para os riscos decorrentes desse tipo de trabalho e das medidas de prevenção para que não ocorram acidentes. É apresentado as análises de riscos, os equipamentos de trabalho, os tipos de acidentes mais comuns, condutas em situações de emergências, entre outros. O conteúdo programático principal é:
- Normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
- Análise de risco e condições impeditivas;
- Riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
- Equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;
- Acidentes típicos em trabalhos em altura;
- Condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.
O curso da NR35 tem validade de 02 anos (24 meses).
Por que as NRs são importantes?
As normas regulamentadoras de segurança do trabalho (NRs) consistem em uma série de procedimentos obrigatórios de acordo com o código vigente, no que envolve a segurança e medicina do trabalho.
Este conjunto de regras deve ser aplicado em todas as empresas privadas, públicas e órgãos do governo que tenham funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
No contexto atual, contamos com trinta e seis NR’s, todas aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que devem ser inseridas no âmbito profissional em nosso país.
Confira a seguir, quais são os procedimentos obrigatórios, a lista destas normas e onde fazer o curso adequado para implementar as normas em sua empresa.
Quais são os procedimentos obrigatórios?
Toda empresa que queira atuar dentro da legalidade necessita implementar as Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho, não somente pela obrigatoriedade e pela questão da legislação, mas também para proteger e resguardar seus colaboradores e funcionários.
Dentre os procedimentos obrigatórios, destacamos a inspeção prévia, obrigatória em todo novo estabelecimento, antes que ele inicie as atividades, o uso de equipamentos de proteção Individual, preservação da saúde do trabalhador por meio de Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, entre outros.
Lista Completa das NRs
Em diferentes profissões do mercado de trabalho, as normas regulamentadoras são aspecto fundamental para que tudo ocorra de maneira eficiente e segura.
Servindo basicamente para regulamentar e fornecer todas as informações necessárias sobre os procedimentos que vêm a ser obrigatórios em relação à segurança no trabalho, as normas regulamentadoras, também conhecidas como NRs, estão aí para garantir direitos no mercado.
Por serem fundamentais ao bom andamento de todos os processos, as normas regulamentadoras estão obrigatoriamente instituídas em todas as empresas que atuam em regime CLT no território nacional.
Veja a seguir, a lista completa das NRs:
- NR 01 – Disposições Gerais
- NR 02 – Inspeção Prévia
- NR 03 – Embargo ou Interdição
- NR 04 – Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
- NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
- NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- NR 08 – Edificações
- NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
- NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR 12 – Máquinas e Equipamentos
- NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão
- NR 14 – Fornos
- NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
- NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
- NR 17 – Ergonomia
- NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- NR 19 – Explosivos
- NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
- NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
- NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- NR 23 – Proteção Contra Incêndios
- NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- NR 25 – Resíduos Industriais
- NR 26 – Sinalização de Segurança
- NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)
- NR 28 – Fiscalização e Penalidades
- NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
- NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
- NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
- NR 35 – Trabalho em Altura
- NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Como você pôde perceber, são diversos os parâmetros profissionais estabelecidos por normas regulamentadoras no Brasil. Desde o trato com caldeiras até o trabalho em altura, tudo precisa ser normatizado a fim de, em caso de acidente, descobrir qual dos agentes agiu com negligência.
Como contratar os treinamentos NR?
As normas regulamentadoras são um tema levado tão a sério pela IACO que, em nosso site, dedicamos uma seção inteira somente aos treinamentos NR.
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